Advogado quer detalhamento de dívida de 81 milhões de Iluminação Pública. Meta é promover ação contra ex-prefeitos.

Advogado quer detalhamento de dívida de 81 milhões de Iluminação Pública. Meta é promover ação contra ex-prefeitos.

O advogado Caetano Neto que é  presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania,  recebeu esta semana, disponibilizado a seu pedido junto a Secretaria Municipal de Fazenda em Vilhena, o Demonstrativo de Faturamento expedido pela Eletrobrás onde apresenta o débito de R$ 81.649.783,45 (vide expediente anexo) referente a Iluminação Pública do Município bem como,  dos órgãos da Administração Pública. 

Segundo Caetano, "o expediente recebido revela valor compilado, de forma que, solicitamos que a Câmara Municipal aprove expediente com urgência, em plenário, requerendo da Eletrobrás o detalhamento da dívida ano a ano, qual a cláusula do contrato prefeitura/eletrobrás  que fixa a multa por atraso e seu índice de juros, desde a sua origem,  e ainda, os valores da fatura  por órgão público, escola, hospital, sede da prefeitura e os valores de pontos de iluminação pública das vias públicas da cidade. Deve ainda a Câmara requerer cópia de todos os acordos e parcelamentos promovidos pelos ex-gestores."  

o advogado, "tem objetivo de identificar prevaricação de dever de ofício de ex-gestores, uma vez que, gastos com energia em órgãos públicos tem previsão orçamentária e financeira para seu cumprimento, ou seja, com os impostos pagos pela população ocorreu previsão financeira para pagamento de despesas públicas inclusive  de energia em órgãos públicos. Caso os ex-prefeitos, do período elencado do débito, incluíram no bojo da dívida, tais faturas de energia, ocorreu neste caso a prevaricação de dever de ofício. Assim sendo, vamos promover as ações correspondentes para que sejam condenados ao ressarcimento aos cofres municipais. Ademais, queremos ter conhecimento de qual é o valor das faturas de fornecimento para consumo de energia de iluminação versus valor de faturamento que a prefeitura detinha como crédito ano a ano." 

Autor / Fonte: Assessoria / Caetano Neto

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