Após ação do MP, área ocupada irregularmente terá uso público na Capital

Após ação do MP, área ocupada irregularmente terá uso público na Capital

Como resultado da atuação do Ministério Público de Rondônia, uma área da região central de Porto Velho, ocupada irregularmente por anos, passará a ter uso público. Trata-se do espaço localizado na confluência das avenidas Nações Unidas e Amazonas e rua João Goulart, onde funcionou um estabelecimento comercial, que, agora, dará lugar a uma praça.

O uso correto do espaço foi possível com o ajuizamento de uma ação civil pública, proposta pela Promotoria de Justiça de Habitação, Urbanismo e Patrimônio Histórico, em setembro de 2013, contra o Município de Porto Velho e as ocupantes da área.

Na ação, o MP argumentou ser pública a área ocupada pelo estabelecimento, sendo bem de uso comum do povo, destinada a uma praça, conforme parecer técnico e provas documentais. O Ministério Público também destacou ter havido uma invasão da caixa viária das ruas no entorno, comprometendo a fluidez no trânsito.

Outros pontos mencionados foram os de que a atividade comercial exercida no local era realizada em área não permitida e de que o lote encontrava-se inserido dentro de passeio público, entre outras questões. Tais irregularidades só foram possíveis devido a sucessivos erros administrativos, praticados no âmbito do Poder Público Municipal, como apontou o MP, na ação.

Atendendo o Ministério Público, em 2014, o Poder Judiciário de Rondônia julgou a ação procedente, confirmando medida liminar, que já havia sido concedida, e  determinando a demolição da edificação na confluência das vias João Goulart, Nações Unidades e Amazonas. Esta semana, o Município de Porto Velho anunciou a construção de uma praça no local, com instalação de bancos e jardim.

Autor / Fonte: MP-RO

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