Câmara endurece pena para motorista que dirigir embriagado

Câmara endurece pena para motorista que dirigir embriagado

Além de pena mais duras, continuam valendo punições como suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir (Edison Temoteo/Futura Press)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), um Projeto de Lei (PL) que endurece o Código Trânsito Brasileiro e aumenta de cinco para oito anos a pena de prisão para motorista que provocar a morte de alguém dirigindo alcoolizado ou sob efeito de drogas. O texto já passou pelo Senado e agora vai a sanção presidencial.

O Projeto de Lei 5.568/2013, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), já havia sido aprovado pela Câmara em 2015. À época, o texto modificada a pena de reclusão de quatro para oito anos. Após ser apreciada no Senado em 2016, no entanto, uma emenda foi aprovada aumentando a pena. Por conta dessa mudança, o texto teve que passar por outra votação entre os deputados.

Atualmente, pela lei em vigor , o tempo de reclusão para quem provocar acidente fatal ao voltante é de dois a quatro anos. Com a mudança, além de aumentar a pena, continuam valendo as punições como suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.

A proposta endurece as punições para motoristas enquadrados tanto na categoria de homicídio doloso (com intenção de matar) como na de homicídio culposo (sem intenção). A argumentação dos deputados é de que aqueles acusados de homicídio culposo muitas vezes só recebiam a pena de pagamento de cestas básicas e serviço comunitário, dependendo da interpretação da autoridade responsável pela investigação.

Autor / Fonte: Veja

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