Câmara simula palestra para promover projeto contra diversidade de gênero nas escolas

Câmara simula palestra para promover projeto contra diversidade de gênero nas escolas

Por Luciana Oliveira

Na manhã desta quarta-feira, 22, o legislativo municipal da Capital realizou uma Sessão Especial que teria como tema de palestra a restruturação familiar.

A bem da verdade, o palestrante só tratou da polêmica questão sobre ensinar ou não o respeito à diversidade de gênero nas escolas. Seu discurso foi contra pensamentos de intelectuais de esquerda e sobre como crianças devem aprender a lidar com a sexualidade nas salas de aula.

Foi um culto evangélico, seguido de palestra e depoimentos contra o debate sobre a diversidade sexual e familiar para crianças na rede pública de ensino.

Sem a devida divulgação, não compareceram sequer os interessados em defender a padronização do conceito de família sob a ótica do fundamentalismo religioso.

Poucos vereadores e na galeria, apenas 8 pessoas presenciaram a discussão vazia de dados científicos.

Só duas vozes dissonantes na sessão e sem convite, a da responsável por este blog, como ativista do Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente e da advogada Marília Benincasa, da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-RO.


O secretário municipal de educação fez uma declaração lúcida, esclarecedora, para acalmar os ânimos.

Mas, foi inevitável o confronto nervoso de posições, afinal, a discussão girou em torno de uma questão que não existe, a ideologia de gênero.

O que naturalmente ocorre com o passar dos tempos é a adequação/ampliação dos debates em sala de aula sobre a pluralidade familiar e a diversidade de gêneros quando se fala de família e sexualidade a adolescentes.

E isso ocorre não só por mudanças de comportamento, mas por força de novos entendimentos jurídicos.

Se foram reconhecidas no ordenamento jurídico a união estável homoafetiva, a adoção por homossexuais e a chamada família parental, não pode a Câmara de Porto Velho promover um debate só com evangélicos em campanha para fazer prevalecer o conceito de família desta parcela da sociedade.

São várias as estruturas familiares que gozam de direitos tanto quanto uma família que se forma com um homem e uma mulher.

O que o vereador autor do projeto quer, é impedir que essa realidade seja debatida nas escolas. Ele e todos que o apoiam contra o debate sobre a pluralidade de gêneros.

Aliás, Transexuais e travestis também podem ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). É só procurar uma unidade de atendimento da Receita Federal e pedir a inclusão.

Marilia Benincasa esclareceu todas as mudanças que ampliaram direitos aos chamados LGBTs, e por isso, destacou que sendo realidade, não pode este ser um tema tratado como tabu.

Se a Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e que a igualdade deve ser promovida, o debate sobre pluralidade familiar e de gênero não pode ser inibido.

Outro projeto que causa polêmica é o Escola Sem Partido, que acaba influenciando em qualquer discussão sobre família e material didático.

O movimento Professores Contra o Escola sem Partido criou um mapa para demonstrar onde tramitam projetos que cerceiam a liberdade de estudantes e professores.

“Nos 27 estados, 15 têm projetos tramitando em Assembleias Legislativas que propõem “escola sem partido”, “escola livre” ou ainda, no caso de Pernambuco, a proibição de “qualquer temática relacionada a ideologia de gênero”. Os projetos em âmbito municipal somam 66, em cidades em 22 estados. Em todas as esferas, apenas nove já foram de fato aprovados.”

A sessão de hoje na Câmara poderia ser útil se houvesse participação de especialistas em educação e de representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal que já disseram por que o debate sobre diversidade de gênero não pode ser limitado por conceitos religiosos.

Foi um fiasco quanto à expectativa de mobilização dos que apoiam o projeto do vereador Marcelo Cruz e absolutamente ineficaz para dissolver a polêmica.

Pela falta de pluralidade de ideais, foi uma manhã de desperdício de dinheiro público na Câmara, afinal, foi feito por e para um grupo de evangélicos que defendem a limitação do ensino a um modelo familiar desconectado da realidade.

Se querem qualificar o debate necessário para esclarecer os limites legais a projetos estapafúrdios, promovam uma audiência pública democrática e com ampla divulgação.
Não ocupem o legislativo municipal para fazer campanha da ideologia do retrocesso.

A vereadora Cristiane Lopes disse que a ‘casa do povo’ é aberta a todos, mas só os evangélicos foram devidamente convidados para debater um tema que interessa a todos. É o direito de todos terem direitos que está em jogo.

Convoquem todos e todas e o plenário não estará decorado só com jornais da Igreja Universal do Reino de Deus.

Autor / Fonte: Luciana Oliveira

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