A Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Organização Administrativa (CFETOA), presidida pelo deputado Cleiton Roque (PSB) esteve reunida na tarde desta terça-feira (27), analisando projetos e votando a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018.
O Projeto de Lei (PL) nº 687/17, de autoria do deputado Alex Redano (PRB), que cria o Prêmio Professor Nota Dez, será relatado pelo deputado Ezequiel Júnior.
O PL nº 684/17, de autoria do deputado Ezequiel Júnior, que dispões sobre a obrigatoriedade de devolução de taxa de matrícula em caso de desistência do curso de ensino superior pelo aluno, será relatado pelo deputado Aélcio da TV (PP).
Também de autoria do deputado Ezequiel Júnior, o PL nº 664/17, que dispõe sobre o pagamento prévio de taxas ou valores pecuniários vinculados à instalação, ativação ou manutenção de serviços prestados de forma contínua, será relatado pelo deputado Aélcio da TV.
O PL nº 630/17, de autoria do deputado Lebrão (PMDB), será relatado pelo deputado Dr. Neidson (PMN), que trata da obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos aos consumidores.
Relatórios
A prestação de contas do Tribunal de Contas e do Fundo de Desenvolvimento Institucional (FDI), referente ao exercício de 2016, cujo relatório do deputado Aélcio da TV foi de parecer favorável, sendo seguido pelos demais membros da comissão.
O PL nº 670/17, de autoria do deputado Airton Gurgacz (PDT), teve parecer favorável do deputado Ezequiel Júnior, autorizando o Poder Executivo Estadual a dispensar de pagamento de taxas de veículos automotor, na forma da Lei.
Ao final da reunião o deputado Jesuíno Boabaid (PMN) pediu mais zelo no que tange a fiscalização de contas de todos os órgãos. Segundo ele, o próprio Tribunal leva vários anos para liberar as contas de administrações “e nós estamos deixando a desejar na fiscalização”.
Em relação à aprovação da LDO, o deputado Jesuíno disse que houve substitutivo e que a comissão fez emendas e os parlamentares não tiveram tempo de analisar a proposta e se for necessário pedirá vistas.
O deputado Aélcio da TV informou que será realizada reunião extraordinária da comissão nesta quarta-feira (28) pela manhã, com a finalidade de aprovar o texto final, a fim de que possa ser votado em Plenário ainda na sessão ordinária e a Assembleia possa entrar em recesso sem a necessidade de convocar sessão extraordinária para votação.
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