Confúcio Moura tenta se livrar de multa aplicada por doar terreno à empresa sem licitação, mas TCE/RO barra o pedido

Confúcio Moura tenta se livrar de multa aplicada por doar terreno à empresa sem licitação, mas TCE/RO barra o pedido

Porto Velho, RO – Em junho, o jornal eletrônico Rondônia Dinâmica publicou matéria a respeito da punição infligida ao ex-governador Confúcio Moura (MDB) por ter doado um terreno de Ariquemes à empresa de comunicação sem licitação. 

ENTENDA
Tribunal de Contas de Rondônia multa ex-governador Confúcio Moura por doar terreno à empresa de comunicação sem licitação

À ocasião, a decisão unânime – norteada pelo voto do relator Paulo Curi Neto – entendeu que a doação do lote indexado ao Setor das Grandes Áreas à empresa Jacimar Serviços de Comunicação Ltda, representada por Dilceu Fernandes Machado, sem licitação, ocorreu de forma ilegal.

Isso porque, ainda de acordo com a visão dos conselheiros, Moura, à época ex-prefeito de Ariquemes, promoveu ato administrativo de doação “materializado em afronta direta aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, isonomia e da razoabilidade”.

No fim de agosto, a Corte de Contas analisou recurso apresentado pelo emedebista contestando a decisão. O acórdão foi publicado no Diário Oficial do último dia 10.

Os conselheiros negaram provimento ao recursos porque entenderam que não há “contradição e omissão a serem corrigidas na decisão hostilizada”.

Confira os termos da decisão

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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