O 1º Workshop realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia, nos dias 13 e 14 de novembro, em Ji-Paraná, ampliou conhecimentos sobre o papel da Execução Penal na sociedade brasileira. Juízes de diversas comarcas do Poder Judiciário de Rondônia, representantes de órgãos do poder público do município e reeducandos tiveram a oportunidade de conhecer o trabalho desenvolvido pela Apac (Associação de Assistência e Proteção aos Condenados), em âmbito nacional, e o trabalho pioneiro implementado no munícipio de Ji-Paraná, diga-se de passagem, o único em toda a Região Norte do Brasil.
O evento possibilitou o entendimento da metodologia aplicada pela Apac quanto às condições de cumprimento da pena sem que o reeducando perca a dignidade. A programação do workshop deu destaque ao trabalho desenvolvido nas unidades prisionais da Apac, já que existe a preocupação de oferecer ao apenado condições para o desenvolvimento físico, moral, espiritual, profissional, intelectual, com efetivo envolvimento da sociedade e, especialmente, da sua própria família, quando viável. A ideia é valorizar o indivíduo apenado e oferecer condições concretas para que retome, efetivamente, a vida social fora do ambiente carcerário.
O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, José Jorge Ribeiro da Luz, explica a relevância desse trabalho voltado à recuperação social. “O Poder Judiciário, o Ministério Público e o Poder Executivo são responsáveis pela recuperação dos apenados. E não se consegue essa recuperação se não for por um método efetivamente eficaz. Hoje temos os presídios como depósitos de pessoas e sabemos que elas sairão desses locais, com certeza absoluta. Mas a sociedade não se dá conta de que quando as pessoas deixam a prisão elas saem pioradas. Por isso, há a necessidade de melhorar a situação delas quando retornam à sociedade e a Apac é um método absolutamente eficaz para o trabalho de retorno do apenado à vida social fora do cárcere”, disse.
Ele acrescenta, ainda, que há a preocupação do Judiciário de Rondônia com o incentivo para adotar a metodologia da Apac no trabalho de recuperação. “E dentro dessa perspectiva nós temos de contribuir, por isso incentivamos os juízes a dotarem a possibilidade desse trabalho para suas respectivas comarcas”, concluiu.
“A Apac renova as esperanças numa boa execução penal, pois todos nós, ao longo de tantos anos, trabalhamos com um sistema prisional falido, isso é fato. Essa instituição serve como uma luz no fim do túnel e conseguimos enxergar uma metodologia inteligente e recuperadora. A metodologia aqui é disciplinar o recuperando que já está no sistema prisional, na esperança de que não ele incorra mais em erro. A lotação das vagas são de forma bastante progressiva, cada reeducando que é movido para a Apac tem de estar consciente das suas obrigações para poder receber novos recuperandos. Essa é a proposta da Apac: renovar e fazer uma boa execução penal”, defende o juiz de direito da 2ª Vara Criminal de Ji-Paraná, Edwaldo Fantini Júnior.
O juiz de direito da 2ª Vara de Execuções Penais de São João del-Rei, Minas Gerais, Ernane Barbosa Neves, participou do evento e explanou sobre o papel da execução penal à luz da metodologia da Apac.
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