A Pessoa com Autismo: direitos e deveres da família e da escola foi o tema da palestra proferida pelo Promotor de Justiça da Infância, com atribuições em Educação, Marcelo Lima de Oliveira, na tarde desta sexta-feira (17/8), no I Simpósio Rondoniense em Autismo e Políticas de Inclusão, promovido pela Associação de Pais e Amigos do Autista em Rondônia (AMA) e Faculdade Pólis Civitas, com apoio do Ministério Público do Estado de Rondônia.

Em 2016, o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Educação, ingressou no Judiciário com ação civil pública, para que as Secretarias de Educação do Estado e Município (Seduc e Semed, respectivamente) garantissem apoio técnico (cuidadores, monitores e/ou professores auxiliares) a estudantes com necessidades especiais nas escolas da Capital. A ação foi deferida, porém, não cumprida.

Este ano, o MP ajuizou mais uma ação, com pedido de execução provisória, para que a Seduc treine professores, atualmente ocupando funções administrativas, aproveitando-os como cuidadores, monitores ou professores auxiliares de pelo menos 72 crianças que necessitam de tal atendimento.

A liminar foi concedida pelo Judiciário, tendo sido suspensa, mais tarde, em razão de recurso impetrado pelo Estado de Rondônia, que alegou que tal medida implicaria desvio de função. O Ministério Público  deve contestar o recurso judicialmente.

De acordo com Dados do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), estima-se que o Brasil possua cerca de 9 milhões de autistas. Contudo, apesar de numerosos, os milhões de brasileiros autistas ainda sofrem para encontrar tratamento adequado.

Autor / Fonte: MP- RO

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