Editorial – Operação-Padrão no sistema penitenciário é o primeiro grande ‘abacaxi’ para gestão Marcos Rocha descascar

Editorial – Operação-Padrão no sistema penitenciário é o primeiro grande ‘abacaxi’ para gestão Marcos Rocha descascar

O imbróglio gira em torno de troca de acusações entre representantes do Executivo e de parlamentar reeleito

Porto Velho, RO – Em apenas 18 dias de governo, a gestão do Coronel Marcos Rocha (PSL) já tem, agora mesmo, um imenso abacaxi nas mãos para descascar.

Trata-se de um imbróglio cuja gênese está ligada à troca de acusações entre o próprio Executivo e o deputado estadual reeleito Anderson do Singeperon (PROS), representante da categoria dos agentes penitenciários.

Em 2018, após ampla discussão travada entre as partes inclusive no âmbito do Executivo, ficou estabelecido que a Assembleia Legislativa (ALE/RO) aprovaria o orçamento do ano seguinte inserindo a previsão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus/RO), o que ocorreu sem maiores traumas deliberativos.

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PCCR da Sejus é aprovado pela Menp para ser encaminhado à Assembleia Legislativa

Assim que 2019 começou, o novo governo decidiu vetar o termo convergente e responsabilizou Anderson, que, na visão da gestão, “promoveu modificações no orçamento”, inclusive, nesta versão, afetando as finanças nas áreas de saúde, segurança e educação.

O deputado, por outro lado, rechaçou as alegações pontuando que o governo atacou a emenda promovida e autorizada pelo próprio Poder Executivo.

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Anderson do Singeperon rebate acusação do Governo de Rondônia sobre o orçamento; confira as notas oficiais tanto do Executivo quanto do parlamentar

Com a postura da administração, o sindicato optou pela greve, que, logo em seguida, fora barrada pela Justiça de Rondônia através de decisão liminar, o que forçou a entidade a deflagrar a Operação-Padrão.

A Operação-Padrão, também conhecida como Operação Tartaruga ou Greve de Braços Caídos, é um método de paralisação utilizado de forma costumeira por servidores públicos a fim de preservar o direito constitucional de encalhe profissional mesmo quando as instâncias judiciais se sobrepõem aos preceitos estabelecidos pela Carta Magna de 1988.

O Singeperon, para quem não sabe, é o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia, hoje comandado por Daihane Gomes; Anderson, o parlamentar envolvido na confusão, já presidiu a entidade. O Executivo estadual poderia alegar sem problemas que a dança das cadeiras seria o ponto primordial para que as coisas não andassem tão rapidamente de acordo com o estabelecido pela administração anterior.

O problema, no entanto, é que pelo menos três membros da Mesa de Negociação Permanente (MENP) que assinaram o acordo com o sindicato em novembro do ano passado fazem parte da nova composição administrativa tocada por Marcos Rocha e sua equipe.

Marcos Rocha era secretário de Justiça; Pedro Antônio Afonso Pimentel, chefe da Casa Civil, era o titular da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog/RO) à ocasião; Franco Maegaki Ono, por sua vez, saiu da titularidade de Finanças à suplência da pasta; e Juraci Jorge da Silva se mantém na condição de procurador-geral do Estado.

Isso demonstra, querendo ou não, que além do continuísmo relacionado às gestões Confúcio Moura-Daniel Pereira em secretarias estratégicas, não há como conceber a hipótese argumentativa voltada ao pouco tempo de comando e muito menos à impossibilidade de a administração tomar ciência do que fora ou não acordado.

A resposta do militar e seu estafe é totalmente desproporcional, até porque antes mesmo de o movimento paredista ser deflagrado os agentes ocupantes do Palácio Rio Madeira pediram na Justiça a ilegalidade da greve sem sequer tentar um diálogo bilateral, ainda que mediado, com o Singeperon.

Outro erro crasso que precisa ser revisto foram os pedidos patrocinados pelo procurador-geral do Estado, o há pouco citado Juraci Jorge da Silva, solicitando ao Poder Judiciário o afastamento da liderança sindical dos entornos de unidades prisionais.

O ato representa a tipicidade relacionada a governos autoritários quando tenta proibir a liberdade de associação, a livre manifestação sindical e até mesmo o direito básico de ir e vir, uma garantia comezinha, mas, provavelmente, a mais primordial dentro do Estado Democrático de Direito.

Faltam traquejo e sensibilidade para que o abacaxi seja descascado definitivamente, nada que não possa ser resolvido com resgate ao diálogo e bom senso de ambas as partes.   

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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