Porto Velho, RO – Apesar de não constatar dano ao erário, mas apenas erros de ordem formal, o Tribunal de Contas (TCE/RO) decidiu, por maioria de votos, julgar regular com ressalvas contas especiais sob responsabilidade do ex-secretário da extinta pasta dos Esportes, da Cultura e do Lazer (SECEL), Francisco  Leílson Celestino de Souza Filho (foto), conhecido como Chicão do PCdoB; Gélson Bernardo das Neves, então chefe do setor de Convênio, e João  Batista  Tagino  da  Silva, ex-presidente do Rally Clube de Porto Velho.

Chicão foi o primeiro a comandar a SECEL ainda no primeiro mandato do governador Confúcio Moura (PMDB), a partir de janeiro de 2011.

Após análise dos autos, a Corte de Contas entendeu que fora comprovada a “existência  de  falhas  formais,  porquanto,  por  si  só,  não  são lesivas ao erário, não havendo que se falar, desse modo, em dano financeiro ao erário estadual”.

Os conselheiros também ressaltaram que “as impropriedades  identificadas  no  bojo  dos  autos apontam   para   falhas   afetas   à   ausência   de   um   melhor detalhamento  das  despesas  nas  notas  fiscais  apresentadas que,    embora    se    consubstanciem    em    inconsistências administrativas,   não   induzem   a   conclusão   de   dano   ao erário, por si só”.

Confira as multas imputadas

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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