Governo de Rondônia encaminha ao STF pedido de análise de proposta de renegociação da dívida do Beron

Governo de Rondônia encaminha ao STF pedido de análise de proposta de renegociação da dívida do Beron

Após a assinatura do sétimo termo aditivo de repactuação da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron), foi questionado pela União o pagamento do valor mensal da dívida que estava suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde o período das enchentes do Rio Madeira em 2014. Para que o Estado de Rondônia tivesse um parcelamento deste montante o governador Daniel Pereira encontrou-se com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira (20).

O governador explicou que o Estado pode compor o pagamento destes valores acumulados, inclusive corrigidos, em 24 meses. Atualmente o valor é superior a R$ 164 milhões. “Como bons pagadores que somos gostaríamos de propor um parcelamento em 24 meses, essa proposta foi encaminhado na semana passada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”, explicou. Ele ainda informou que recebeu informações nesta segunda-feira que a STN indeferiu o pedido de parcelamento. Daniel solicitou à ministra que intervenha junto ao ministro Edson Fachin, que é relator da Ação Civil Ordinária (ACO) 1119, para explicar a urgência, pois efetuar o pagamento de todo este valor  de uma só vez pode desequilibrar as finanças do Estado.

“Após esta análise, nós vamos procurar o novo presidente do STF que assume órgão em meados de setembro para que ele coloque em pauta a ACO, na qual consta relatório de consultores que indicam que a responsabilidade de Rondônia é cerca de 50% do que é cobrado atualmente", afirmou o governador.

Autor / Fonte: Alex Nunes

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