Justiça de Rondônia rejeita queixa-crime movida pelo prefeito de Jaru contra advogado

Justiça de Rondônia rejeita queixa-crime movida pelo prefeito de Jaru contra advogado

Porto Velho, RO – O juiz de Direito Franklin Vieira dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Porto Velho, rejeitou queixa-crime movida pelo prefeito de Jaru João Gonçalves Silva Júnior, do PSDB, contra o advogado Delmário de Santana Souza.

“Conforme parecer ministerial, verifico ausentes os pressupostos para o recebimento da queixa, em face ao desatendimento à exigência relativa aos instrumentos de procuração, consoante dispõe o art. 44, do Código de Processo Penal, uma vez que não se vislumbra a exigível menção do fato criminoso imputado ao querelado [Delmário de Santana]”, disse o magistrado.

Em seguida, pontuou:

 “Não vislumbro procuração específica e tendo os fatos ocorridos em 26 de maio de 2017, o prazo decadencial previsto no art. 38 do CPP, que estabelece 06 meses, findou-se em 26.11.2017”, concluiu o juiz antes de rejeitar a demanda judicial.

Resumidamente, o prefeito argumentou que o advogado, ao apresentar contrarrazões ao Agravo Regimental que tramita junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia  (TJ/RO) sob o número 0800940-50.2017.8.22.0000, “utilizou-se de expediente pouco elegante e nem um pouco respeitador, além de fazer acusações graves”.

A acusação

Rondônia Dinâmica teve acesso ao recurso redigido pelo advogado Delmário de Santana, relacionado a processo que discute a validade de um decreto municipal que extinguiu a concessão de serviço público destinado a exploração do Terminal Rodoviário de Jaru.  Santana representa a administradora Emily Ltda-ME, que logrou êxito ao retomar, judicialmente, a administração da rodoviária.

Na peça apresentada à Justiça, o advogado faz sérias acusações não só contra o prefeito, mas também voltadas à Câmara Municipal, embora não especifique nomes. Clique aqui e leia a íntegra do documento original. 

Entre as imputações mais sérias, destacam-se os trechos:

“Uma verdade pura nua e crua que é de domínio público na nossa cidade de Jaru, que o Senhor João Gonçalves Silva Junior na qualidade de alcaide municipal negociou o terminal rodoviário com um vereador em troca de apoio político na Câmara de vereadores, esse fato é incontestável e não adiante essa conversa fiada.

Em outra passagem, alegou:

“Faz necessário dizer que, vários foram os meios de abordagem utilizados pelo PREFEITO MUNICIPAL DE JARU, SR. JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR, para embaraçar os meios de defesa da Impetrante, tais como, vários mandados de intimação e até mesmo o uso da policia militar no local DA SEDE DA EMPRESA, deixando-a sem entender o real motivo e pelo que estava a responder”, pontuou.

Acrescentou também que “É verdade que, todo esse alvoroço está sendo criado por mero capricho do atual Prefeito, e com isso, entende-se estar visando às vezes um pagamento de promessa ou interesse meramente particular, pois, não tem abertura de edital para uma nova licitação da concessão do Terminal Rodoviário, tão pouco, a gestão da atual Prefeitura Municipal de Jaru comporta assumir para si tal responsabilidade, vez que se encontra sem condições econômicas, fato este denunciado pelo próprio prefeito Impetrado.

E concluiu:

“É necessário dizer que o terminal rodoviário está sendo usado como moeda de pacto político entre o prefeito e seus “amigos” homem do dinheiro. Afinal o apoio incondicional recebido da CÂMARA DE VEREADORES TEM SEU PREÇO. A LAVA JATO ESTAR (SIC) AÍ PARA NOS LEMBRAR DO APOIO POLÍTICO E O PREÇO QUE CUSTA A (SIC) SOCIEDADE”.

A redação entrou em contato com a Prefeitura de Jaru solicitando a versão do gestor acerca dos fatos. A assessoria de Imprensa informou que tanto o prefeito quanto o procurador-geral do Município não estavam. O espaço está aberto para eventuais esclarecimentos. 

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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