O setor produtivo, representado pelo presidente do Sistema Fiero, Marcelo Thomé, foi destaque na abertura do 23º Encontro de Magistrados do Trabalho de Rondônia Acre, na manhã desta quinta-feira, 30, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO-AC). Participaram também representantes da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), Jorge Thomas e Assur Mesquita.
Em sua palestra, Marcelo Thomé ressaltou que a sociedade vive novos tempos em que o diálogo sobrepõe a disputa, principalmente entre empregador e empregado. “Reputo da maior relevância a possibilidade desse diálogo franco, aberto, republicano entre esses dois atores da vida nacional, sobretudo, em um encontro de magistrados que operam na interpretação e aplicação das Leis Trabalhistas”, disse.
Thomé foi taxativo ao afirmar que não endossa a extinção da Justiça do Trabalho. “Temos a obrigação e o dever de renovar, de revisitar e de modernizar nossa legislação trabalhista, compatibilizando-a ao mundo atual. Agradeço o convite para participar deste encontro e espero poder contribuir com o debate sobre a modernização das relações do trabalho no Brasil”, argumentou.
Sobre a minirreforma trabalhista, o presidente da Fiero ressaltou que a modernização das leis trabalhistas vem sendo debatida desde os anos 1990. Em 2003, ela foi incluída no Fórum Nacional do Trabalho. “A diferença é que hoje temos necessidade de enfrentar e avançar no tema de forma mais premente, elaborar propostas, debatê-las e aprová-las. Uma Legislação trabalhista moderna, com regras claras e segurança jurídica é boa para todos” afirmou Thomé.
Boa para as empresas, porque permite que elas sejam mais competitivas no mercado. Para o trabalhador, porque a empresa mais competitiva cria mais empregos, em boas condições. Para a sociedade, porque com a competitividade há serviços e produtos de melhor preço e com mais qualidade. O Projeto de Lei 6787/2016, não retira ou exclui qualquer direito.
“Modernizar a legislação trabalhista é imperativo, porque ao mesmo tempo produz condições para crescimento econômico do nosso País e proteção e segurança para empresas e trabalhadores. Não podemos, pois, perder essas oportunidades”, exultou Thomé.
“É fundamental compreender que as modernas relações do trabalho vão muito além dos direitos e garantias dos trabalhadores. As relações de trabalho no Brasil estão entre aqueles fatores que prejudicam a competitividade do País e de suas empresas. No ranking de competitividade global, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil aparece na 81ª posição entre 138 países”, finalizou Marcelo Thomé.
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