© Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados validar, nessa terça-feira (28), como sendo de iniciativa popular, o projeto que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção (PL 4.850/16), que tramita desde o ano passado, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o enviará ao Senado, ainda nesta quarta-feira (29).

"Vou assinar e devolver ao Senado", disse ele, em entrevista ao blog da Andréia Sadi, no portal G1.

O projeto, de iniciativa do Ministério Público, foi desfigurado pelos parlamentares em dezembro e enviado ao Senado.

No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu a tramitação da matéria, anulando todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações promovidas pelos deputados até a votação final na Casa, na madrugada de 30 de novembro.

Uma das medidas incluídas pelo Legislativo no projeto foi a que trata dos crimes de responsabilidade para punir juízes e membros do Ministério Público.Em fevereiro, Fux extinguiu o processo após acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que a Casa recontasse as assinaturas de apoio ao projeto. Para que um projeto de iniciativa popular seja válido, é necessária a adesão mínima de 1% do eleitorado, distribuído por pelo menos cinco estados, com no mínimo 0,3% dos eleitores em cada um.

A conferência, feita pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora, apontou 1.741.721 assinaturas no projeto. Para validar as assinaturas foram estabelecidos critérios como nome legível, identificação (número do RG, título de eleitor ou CPF) e assinatura. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há hoje no país 144,08 milhões de eleitores. Portanto o número mínimo de assinaturas para um texto de iniciativa popular seria 1,44 milhão.

Autor / Fonte: Noticias ao Minuto

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