O Sintero vem a público manifestar repúdio à Prefeitura de Porto Velho pelo golpe aplicado contra os servidores municipais com a extinção do Adicional por Tempo de Serviço.

Previsto no artigo 70 da Lei Complementar nº 385/2010, o quinquênio garantia aos servidores um adicional de 10% no vencimento básico a cada 5 anos de serviço, estabelecendo uma carreira para o funcionário público municipal.

Tal dispositivo visava garantir aos servidores com mais tempo de serviço ou em fim de carreira, uma diferença salarial em relação aos recém-concursados, valorizando, assim, a dedicação dos profissionais ao serviço público.

Os servidores públicos municipais foram traídos pelo prefeito, que obteve apoio para sua eleição com base em promessas, inclusive de valorizar os servidores.

Mas ao contrário, com um mês de mandato, enviou para a Câmara Municipal, na calada da noite, Projeto de Lei disfarçado de “reforma administrativa”, retirando dos servidores o direito ao Adicional por Tempo de Serviço.

A extinção do quinquênio representa um golpe contra os servidores municipais, no momento em que as categorias davam um voto de confiança ao novo prefeito, eleito com promessas de mudança para melhor.

O Sintero conclama a todos os servidores públicos municipais, de todas as categorias, filiados e não filiados aos sindicatos, para que se unam em uma grande mobilização visando ao restabelecimento do direito ao quinquênio.

Assembleia nesta sexta-feira, dia 10/02/2017, às 9:00, na Sede Administrativa do Sintero.

Autor / Fonte: Assessoria

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