Porto Velho, RO – O deputado estadual Marcelo Cruz, do PTB, está seguindo a linha de atuação praticada na Câmara de Vereadores da Capital à época em que fora vereador.
O parlamentar evangélico resolveu questionar a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/RO), hoje comandada pelo secretário Suamy Vivecananda, a fim de, segundo ele, intervir em nome dos professores em prol do “direito à merenda escolar”.
Um direito que, diga-se de passagem, não existe.
Cruz deseja que o Governo de Rondônia viole as diretrizes da lei federal nº 11.947/09, descumprindo, assim, o que institui as balizas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
No dia 28 de fevereiro, o jornal eletrônico Rondônia Dinâmica veiculou matéria intitulada: “Secretaria de Educação de Rondônia está constrangendo professores, diretores e demais funcionários das escolas”.
Na reportagem, o texto traz informações sobre um memorando-circular expedido pelo governo a fim de coibir os professores em relação à merenda escolar.
O problema não está nas informações contidas no documento, até porque condiz com as determinações do PNAE.
A questão é que o informe oficial poderia ser repassado em reuniões entre os educadores com as respectivas diretorias das escolas estaduais.
Ocorre que a obrigatoriedade de fixação do alerta – frisado com marcador de texto, inclusive – tanto em murais destinados a professores quanto nas cozinhas dos educandários, causou, aí sim, constrangimento desnecessário aos profissionais.
Aviso em murais é constrangimento desnecessário; o seu conteúdo, não
Essa seria uma bandeira justa caso levantada pelo deputado, mas não foi o caso.
O petebista deveria cobrar o Estado posicionamento oficial sobre a falta de merenda escolar destinada aos alunos, até porque, embora pífio, os professores da rede estadual recebem auxílio-alimentação no valor de R$ 253, de acordo com o setor de Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTERO).
Portanto, as crianças e os adolescentes matriculados nas escolas de Rondônia é quem estão sem comer e precisam ser protegidos através da atuação do Legislativo em relação às práticas omissivas do Estado.
Um exemplo é a situação vivenciada pela Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Paulo Freire, situada em Itapuã do Oeste.
Já são 60 dias de aula sem merenda escolar na instituição. Um áudio que percorre os grupos de WhatsApp traz a indignação de um educador em relação aos fatos.
“[O governo] pensa que o aluno não precisa se alimentar para aprender. Mas aqui na Escola Paulo Freire, em Itapuã do Oeste, uma parceria entre alunos, pais de alunos e funcionários está oferecendo merenda de boa qualidade para os alunos se alimentarem. Ah, sim, essa [merenda] até os funcionários podem comer”, ironizou ao final.
Para defender os interesses dos docentes, que, obviamente, têm todo o direito de pleitear melhorias em seus contracheques, o deputado poderia, se optasse pela política em detrimento à politicagem, batalhar tanto pelo aumento do auxílio-alimentação dos professores quanto por reajuste salarial digno.
Até o final de 2018, após uma grande greve que estacionou a educação em Rondônia, o ex-governador Confúcio Moura, do MDB, hoje senador da República, “se rendeu” à paralisação quando o Estado passou a bancar o piso nacional do magistério que, em termos salariais, representa o mínimo do mínimo do mínimo.
De fato, a despeito da disucussão legal envolta ao PNAE, é mesquinhez negar lanche aos professores, especialmente aos que dão aula o dia todo em locais extremamente distantes das suas residências, porém, na mesma toada, há de se encheragar com revolta a indignação a negligência do Estado que, há pelo mnos dois meses, mantém as crianças sem comida.
Mas criança não vota, né?
Comentários