ARTIGO
Opinião – Combustíveis com preços elevados e “batizados”
— Publicada em 06 de maio de 2017 às 11:30
Porto Velho, RO – Na reunião da Comissão dos Direitos do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa (Ale), realizada esta semana, presidida pelo deputado Adelino Follador (DEM-Ariquemes) foi intensa a cobrança dos órgãos fiscalizadores da comercialização de combustíveis no Estado. Segundo os deputados, os postos não são monitorados e o consumidor, além de pagar um preço exorbitante, ainda compra combustível “batizado”.
O deputado Follador, disse que recebe constantes denúncias, que postos de combustíveis estão vendendo combustíveis (gasolina etanol e diesel) “batizados”, além do preço fora da realidade. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) é inoperante. Raramente se constata uma ação em defesa do consumidor.
O Instituto Nacional de Pesos e Medidas (Ipem) do Estado de Rondônia existe, mas não se sabe a que serve. Há tempo não se constata ação do órgão na defesa dos interesses dos consumidores.
O proprietário de veículo automotivo em Rondônia é explorado, extorquido pela maioria dos proprietários de postos de combustíveis. Nem sempre por vontade deles, mas do sindicato da categoria (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Rondônia), que não permite a venda abaixo de uma tabela “X”, sob pena de punição.
O problema não ocorre apenas em Porto Velho, mas também no interior do Estado. Segundo o deputado Edson Martins (PMDB-Urupá) o “batismo” de combustível é praticado em postos de combustíveis de cidades interioranas, assim como a cartelização.
Ji-Paraná e Ouro Preto têm preços bem acima da maioria das cidades ao longo da BR 364. Por quê?
Os compradores de combustíveis de Porto Velho foram favorecidos com a chegada de um posto de combustível de fora. A empresa Atacadão, especializada em alimentos, bebidas, etc. (secos e molhados, como se dizia antigamente) abriu um posto de combustíveis no primeiro trimestres deste ano, de bandeira forte, dentro da área de estacionamento com preços bem abaixo dos praticados, até então, na capital.
O consumidor de Porto Velho chegou a pagar R$ 4 o litro da gasolina comum. Um litro que nem sempre é um, pois quase sempre é menos, porque o Ipem é uma fraude, um feudo que pouco, ou nada faz. Além de não fiscalizar, tem insuficiência de funcionários, que trabalham pouco. Hoje é possível comprar o mesmo produto, em dinheiro ou cartão (crédito-débito) de R$ 3,19 a R$ 3,32, dependendo do dia no posto do Atacadão.
Outros postos também baixaram o preço desafiando o sindicato e estão vendendo combustíveis a preços menos extorsivos. Nos postos com preços menores as filas são enormes. A livre concorrência regula o mercado e não o sindicato.
A CDC da Ale deve se juntar a Comissão de Fiscalização e Controle-CFC e cobrar não apenas a inspeção sobre a qualidade do combustível comercializado no Estado, mas exigir do Ipem, que é comandado pelo governo do Estado a fiscalizar os postos de combustíveis. A CDC e a CFC têm legalidade e obrigação de defender os interesses da população.
Autor / Fonte: Waldir Costa / Rondoniadinamica
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