Opinião – Municípios em crise e políticos abusando nas diárias



Porto Velho, RO –
A farra das diárias dos vereadores da maioria dos municípios de Rondônia merece atenção do Ministério Público (MP) de Rondônia e de outros órgãos fiscalizadores. É importante destacar que a Câmara Municipal é quem tem a função de criar Leis e fiscalizar o seu cumprimento. Mas...


Recentemente vereadores de Cacoal tiveram destaque na mídia, porque receberam diárias de R$ 368 para vir a Porto Velho, por exemplo, e de R$ 700 no caso da Capital Federal, Brasília. Fica a pergunta: por quê? Para quê?

O que um vereador tem a ver com o Estado? Suas atribuições são municipais, por isso nem parlamentar ele é, mas sim um legislador.

Buscar recursos, firmar convênios com o governo do Estado ou com a União são funções executivas, do prefeito ou de secretários municipais, nunca de vereador. O que os vereadores de Cacoal vieram fazer a Porto Velho? Não há outra dedução que não seja passeio à custa do dinheiro do povo.

Viagem a Brasília é piada. Deputado federal para conseguir audiência com ministros tem que entrar na fila. Temos vários exemplos de vereadores que vão a Porto Velho e a Brasília para falar com políticos da sua cidade. Um deles o presidente do legislativo municipal de Porto Velho, Maurício Carvalho (PSDB), que foi a Brasília com diárias e outras mordomias, para audiência com a deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), sua irmã!!!

No início do ano vereadores de Chupinguaia com diárias de R$ 700 foram a Brasília. Mais recentemente “nobres pares” de Porto Velho foram a Rondônia Rural Show em Ji-Paraná. Uma festa.

Outro exemplo negativo e corrupto foi a liberação de duas diárias, sem a necessidade de pernoite pelo presidente da Câmara Municipal de Candeias do Jamari, Edcarlos dos Santos (SD), a um servidor do legislativo municipal, para participar de um curso sobre licitação em Porto Velho, distante 20 km. O curso custa em média R$ 500, mas o vereador Edcarlos pagou taxa de inscrição de R$ 2.350.

O dinheiro do povo, salvo raríssimas exceções é “aplicado” dessa forma. Como prefeitura e câmaras municipais são órgãos e não tem a quem deixar herança, mas sim dívidas, pois são consideradas “viúvas” o jeito é gastar.

Se o político corrupto for denunciado, preso, ajusta uma delação premiada, em alguns casos coloca tornozeleira, e denuncia de presidente da República a inspetor de quarteirão. Provas: problema da Polícia Federal (PF) tira leite de cabo de aço e ainda sofre pressão dos Poderes por correr atrás dos corruptos e corruptores.

Nunca é demais lembrar que as prefeituras, mais que comércio, indústria e iniciativa privada foram as mais prejudicadas com a crise econômico-financeira mundial. Basta checar o corte no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo governo federal no últimos anos. Seria o momento de prefeituras e câmaras municipais, a exemplo de Rolim de Moura, que reduziu de onze para nove vereadores, e de Jorge Teixeira, que reduziu os salários em cerca de 50% colocarem o pé no freio. O problema é que a maioria trocou o freio pelo acelerador e o povo que se dane para pagar a conta.

Está correta, mas é uma voz no infinito, a proposta do advogado e presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania (ADDC), Caetano Neto, que municípios com menos de 50 mil habitantes deveria ter um Conselho Municipal e não Câmara de Vereadores. O Brasil já foi assim... Pense nessa possibilidade, porque você vota e a mudança somente através da política, do voto... Infelizmente.

Enquanto isso o “trenzinho da alegria” das diárias no serviço público continua a todo vapor. 

Autor / Fonte: Waldir Costa / Rondônia Dinâmica

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