BRASÍLIA - Tortura, esgoto a céu aberto e risco de "tragédias" são apontados em um relatório do governo sobre prisões no Brasil. Lançado nesta segunda-feira, o documento descreve carceragens em cinco estados e no Distrito Federal e é organizado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), subordinado ao Ministério dos Direitos Humanos. Nenhuma das três prisões onde houve massacres em janeiro, que matou barbaramente mais 130 presos, foi vistoriada.
"Em todos os pátios visitados havia muita sujeira, restos de comida que exalavam odor fétido, bem como esgotos a céu aberto, conformando um local extremamente insalubre e degradante", diz o MPCT sobre o Centro de Recuperação Agrícola Sílvio Hall de Moura em Santarém (PA). A penitenciária tem visitas frequentes de forças especiais de segurança pública "sem um protocolo de ação", o que propicia "série de violações de direitos, como prática de tortura e maus tratos".
O Complexo do Curado, na capital pernambucana, tem "grande risco" de se tornar um "cenário de tragédia" em situações de emergência. Em alguns pavilhões, há o triplo de presos do que o permitido. Além disso, essa carceragem preocupa o Ministério dos Direitos Humanos por um modo de organização dos presos que mostra o Estado submisso e inoperante: o preso "representante", ou "chaveiro", e o preso "assistente".
Em cada pavilhão ou bloco, alguns detentos são escolhidos pela direção da cadeia, com concordância com os presos, para atuar em espaços onde os agentes penitenciários não entram. O documento narra ainda detentos em posse de armas de fogo e facas, e fala que o complexo é "palco de maus tratos e tortura". Os presos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) do Complexo do Curado são "altamente vulneráveis" e são alvos "frequentes" de agressões por outros detentos, inclusive sexuais.
No Complexo da Papuda, que abrigou condenados pelo mensalão — lá estavam o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino — e também o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures, por alguns dias, o relatório denuncia superlotação e situação de insalubridade. A Penitenciária do DF 1, parte do complexo, tem espaço para 1.584 presos, mas está com mais que o dobro: 3.329. O documento esclarece que a violação pode ser ainda maior, já que os dados foram fornecidos pelo diretor, somente extraoficialmente.
"Problemas com a alimentação de baixa qualidade e o acesso irregular a água potável, que é feita apenas através dos chuveiros instalados nas celas", continua o relatório, que ainda fala em revistas vexatórias nos familiares, mesmo que a unidade tenha scanner corporal. As celas são "inabitáveis" e a prisão tem "uso excessivo da força" policial.
Detentos de outros países também tiveram situação denunciada pelo governo. Na Casa de Prisão Albergue Feminino de Guajará-Mirim, em Guajará-Mirim (RO), presas bolivianas são privadas de direitos básicos. Elas não podem estudar, não têm documentação ou participam de atividades além de limpeza.
O estado de Rondônia é classificado como "violador dos direitos das pessoas privadas de liberdade, bem como enseja a prática de tratamento cruel, desumano, degradante e tortura". Ainda, o relatório alerta para o risco de sanções de cortes internacionais de Direitos Humanos.
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