O Sintero através do ofício n.556/2018 solicitou da Secretária de Educação do Estado de Rondônia (Seduc) Angelica Ayres, o cumprimento da Lei 3.018/2013 que dispõem sobre Gestão Democrática nas Escolas. De acordo com o artigo 29 (alterado pela Lei nº 3.972/2017) o processo de Consulta à comunidade Escolar para as escolhas de Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino deverá ser realizada no mês de março de 2019.

Foi solicitado o calendário de realização das consultas às comunidades, a nomeação da Comissão Coordenadora Estadual encarregada pela organização, execução e avaliação do processo e a instituição da Comissão Intersetorial para revisão Periódica da Lei que trata da Gestão Democrática.

A secretária comunicou através do ofício n° 12.561/2018 que serão tomadas as providências cabíveis para a efetivação desse processo. Também foi anunciado que essa questão será repassada e debatida com a equipe de transição da nova gestão.

O Sintero também entrou em contato com a Comissão de Transição do novo governo, mediante o ofício n° 561/2018 para solicitar uma reunião com o governador eleito, Marcos Rocha, com o objetivo de abrir um diálogo quanto às Políticas de Educação a serem implantadas nesta nova gestão, entretanto até o momento não obtivemos resposta.

Autor / Fonte: sintero

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