O Sindicato dos Agentes Penitenciários e a Pastoral Carcerária cobram explicações da Secretaria de Justiça
Porto Velho, RO – O suposto suicídio cometido pelo presidiário Ailton de Souza Ramos nas dependências da Casa de Detenção José Mário Alves da Silva, o Urso Branco, no último domingo (17), chama a atenção para a 4ª morte ocorrida dentro do sistema penitenciário desde a intervenção administrativa da Polícia Militar (PM/RO) decretada pelo governador Marcos Rocha (PSL).
As circunstâncias da ocorrência ainda não foram esclarecidas. De acordo com informações preliminares, outros presos começaram a “bater grades” para alertar os agentes sobre a morte de Ailton de Souza, o apenado que, em apenas quatro dias, passaria a trabalhar fora da unidade iniciando o restante do cumprimento da pena em regime semiaberto. Ele deixou seis filhos.
Além de Ramos, relembra o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Singeperon) e a Pastoral Carcerária, também foram mortos desde o dia 24 de janeiro, data da intervenção decretada pelo chefe do Executivo, os seguintes custodiados: a) Fabiano Andreott de Souza; b) Weligton Lucena Pacheco e; c) Samuel Ouvídio Nicolau.
Daihane Gomes, presidente da entidade sindical, o advogado Vinícius Miguel, consultor jurídico da instituição, e o padre José Geraldo da Silva e Deise de Castro da Silva, ambos da Pastoral Carcerária, fizeram diversas consignações em ata após a constatação do último incidente em Porto Velho.
Eles registraram em ata que a Corregedoria da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus/RO) insiste em não permitir o acesso do sindicato nem ao advogado da entidade às dependências do complexo prisional.
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Superlotação
Os signatários do documento alertam para a superlotação do Urso Branco, hoje com 456 apenados, situação agravada pela insuficiência de recursos humanos.
À ocasião do suicídio/assassinato, a unidade contava com apenas dez agentes penitenciários. De acordo com o documento, não havia qualquer policial militar, incluindo os da reserva remunerada, no interior da Casa de Detenção.
Os plantonistas relataram ao sindicato problemas relacionados à quantidade de agentes em relação ao número total de presos.
Além disso, foi contatada a ausência de equipamentos de menor letalidade, como spray de pimenta, gás lacrimogênio e número insuficiente de spark (arma de choque).
“...o que poderá importar em pouca capacidade de controle de rebelião ou motins, assim como retardar o domínio de situações de violência entre custodiados”, alertaram os signatários da ata.
Sejus/RO precisa explicar
O Singeperon e a Pastoral encerraram suas considerações solicitando informações à Sejus/RO.
A pasta estadual terá de explicar o esvaziamento do contingente da PM/RO no presídio após as 18h; se adotará medidas para interromper as mortes do sistema penitenciário; e se pretende esclarecer por que mantém a restrição de acesso ao sindicato e às demais instituições interessadas.
Também foi solicitada a apresentação de plano para municiar a unidade prisional com armamentos de menor letalidade; a exposição de medidas de contenção da superlotação no Urso Branco, para alocação de mais agentes na unidade e distribuição de mais guaritas de vigilância.
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