Em decisão publicada nesta segunda-feira (20), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, suspendeu uma liminar que impedia a privatização de distribuidoras da Eletrobras. Com a medida, o leilão está marcado para acontecer no dia 30 de agosto.

O pedido de suspensão foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) na sexta-feira (17), após o órgão especial do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) ter suspendido o processo no quinta (16).

O órgão havia dado um prazo 90 dias para a Eletrobras realizar um estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho das empresas e também nos direitos dos funcionários.

Em sua decisão, porém, Brito Pereira lembrou que “é certo que a legislação trabalhista prestigia a manutenção dos empregos e dos direitos conquistados pelos empregados, além de conter normas que os protegem das alterações nessa relação. Mas essas garantias asseguradas aos empregados devem ser invocadas no momento próprio e pelos meios adequados”.

Autor / Fonte: Pleno News

• Compartilhe: