Publicada em 12/07/2022 às 13h51
RESENHA POLÍTICA ROBSON OLIVEIRA
Alô, é o governador
Ontem, ao meio da tarde, recebemos uma ligação do número do celular 976021431, com a voz do governador Marcos Rocha (União Brasil), em plena campanha eleitoral, pedindo indicação sobre qual área cuja prioridade deveria receber mais atenção em um segundo mandato. Na tentativa de driblar a regulamentação, solicita que o destinatário da ligação digite um numeral caso queira dar continuidade a ligação. De forma bem rápida e pouco explicativa.
VEDAÇÃO
É a primeira vez em período eleitoral que um governante utiliza da ferramenta digital para fazer campanha. Não há outra intenção na ligação senão promover a própria candidatura o que em tese pode-se configurar uma vedação. O meio telemarketing tem limitação de uso eleitoral uma vez que tem força de desequilibrar o pleito em relação aos concorrentes. Outra questão, igualmente controversa, são os altos custos cobrados no mercado para tais serviços e que podem caracterizar eventualmente abuso de poder econômico.
PRIVACIDADE
Mesmo que a ferramenta, os preços e a forma da abordagem do governador aos eleitores sejam tolerados ao serem analisados pelos órgãos fiscalizadores das eleições, há também uma questão fundamental a ser esclarecida e que, aliás, é de interesse deste cabeça-chata, uma vez que recebi a ligação: quem, onde e como o comitê eleitoral de Marcos Rocha conseguiu obter o acesso aos números de telefones para que fossem feitos os disparos em massa aos eleitores.
LGPD
A privacidade dos dados pessoais é regulamentada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709, que, por sua vez, está em pleno vigor. Todos sabemos que os estados, municípios, entre outros, armazenam dados pessoais da população, incluídos aí celular, todas as vezes que fornecemos tais informações e que devem ser protegidos para que não sejam utilizados sem autorização dos signatários, conforme regulamentação.
EXPLICAÇÃO
Uma vez que a lei assegura o direito à privacidade e à proteção de dados dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, não é autorizado a ninguém, seja autoridade pública, seja pessoa jurídica, manipularem para fins eleitorais. Razão pela qual é preciso que o governador Marcos Rocha explique por qual meio conseguiu o banco de dados dos celulares dos rondonienses e que em tese fere supostamente a LGPD. Uma explicação que interessa especialmente a este cabeça chata que teve seu número fornecido a alguém que nunca concedeu um simples cumprimento de cortesia nas várias vezes que nos encontramos nos aeroportos.
PLATAFORMA
O que intriga também é que a mesma plataforma agora usada como meio de propaganda eleitoral, com disparo em massa, não serviu para orientar melhor a população no momento mais crítico da pandemia da covid-19, quando a doença provocou pânico e ceifou centenas de vidas. É uma plataforma tão poderosa que está servindo para tentar manter o mandato do governador por mais quatro anos.
QUESTIONAMENTO
Não há ainda informação de que algum partido ou órgão responsável por fiscalizar as eleições tenha tomado alguma medida judicial para esclarecer todos os pontos obscuros que esta coluna aborda, mas é possível que haja questionamento uma vez que o disparo em massa, por si só, pode caracterizar em tese desequilíbrio no pleito por acesso privilegiado aos números de telefones.
INTERESSE
É possível que o uso do telemarketing esteja dentro dos parâmetros legais, mas este cabeça chata tem o direito e o interesse de saber como o governador conseguiu o nosso número pessoal do celular, uma vez que a ligação recebida foi feita pela própria voz do candidato. A Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais nos faculta tal direito. Com a palavra o TRE.
MDB
Como já era esperado em razão das negociações de bastidores, o MDB vai anunciar o apoio à reeleição do governador Marcos Rocha. Os grupos liderados pelo deputado federal Lúcio Mosquini e pelo ex-senador Valdir Raupp juntos dão maioria para que o partido seja suporte do União Brasil. O governador nunca nutriu apreço pelos dirigentes emedebistas; aliás, já fez declarações depreciativas, mas precisa do tempo da legenda para turbinar seu programa eleitoral de TV e Rádio.
DIVIDIDO
Internamente o MDB sempre foi dividido, externamente, quando disputou eleições majoritárias, o partido conseguia aparar as arestas e marchou unido. Atualmente está em frangalhos e vai às eleições aos pedaços porque há uma ala que não aceita a composição com a reeleição do governador.
PESOS E MEDIDAS
Eleito satanizando e criticando a forma tradicional do toma-lá-dá-cá de fazer política dos partidos tradicionais, de forma oportunista, Marco Rocha vai à reeleição escoltado exatamente pelas legendas que outrora demonizou. Ao terceirizar a administração estadual para ceder espaço aos novos aliados da velha política, o pragmatismo do governador será medido pelo peso das negociações pelas quais atraiu o apoio dos aliados mais profissionais no trato com a viúva.
TRAIDOR
Já o senador Marcos Rogério, pré-candidato a governador pelo PL, decidiu formar a chapa majoritária com o colega de partido Jaime Bagattoli, candidato ao Senado, e descartou da composição o ex-fiel escudeiro Expedito Junior (PSD). Mesmo com o descarte, a relação entre os dois não azedou totalmente, mas tem custado ao senador a pecha de trair todas aquelas lideranças que abriram espaço em seus palanques para que ele conseguisse a eleição, uma vez que sozinho dificilmente teria chegado tão longe. Não bastasse a pecha pejorativa, tem sido abertamente criticado por ostentar uma conduta de soberba em relação aos aliados, além de ignorar ligações telefônicas de quem o procura na tentativa de lhe declarar apoio.
MINIMIZANDO
Preocupado com a fama de político pavão, dotado de um ego superlativo, o comitê de campanha do senador escalou para minimizar os estragos na mídia a competente jornalista Yale Dantas. É uma profissional carismática, amiga da maioria dos editores e de larga experiência em eleição. Trabalho é o que não vai faltar à colega já que o material disponível para ser moldado não ajuda muito no resultado da obra. Competência também não.
LOROTA
Juridicamente é quase zero a possibilidade de o ex-governador Ivo Cassol restabelecer os direitos políticos para garantir a presença nas eleições de outubro. É lorota afirmar que a condição processual que restabeleceu a elegibilidade do candango e ex-governador José Roberto Arruda seja semelhante ao do ex-governador rondoniense. Nada tem a ver uma coisa com a outra. Embora insistam em comparar as situações juridicamente díspares.
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