Publicada em 14/10/2022 às 15h38
O Acordo de Não Persecução Penal e seus pressupostos legais foram questões abordadas durante a palestra ‘Novo Ministério Público e Instrumentos Negociais da Justiça Penal’, realizada na última quinta-feira (13/10) a acadêmicos da Faculdade FAVOO, em Vilhena. A atividade ocorreu como parte da programação do projeto MP em Debate Acadêmico.
A palestra foi ministrada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães, que fez um apanhado sobre o instrumento criado em 2017 com o objetivo de aprimorar o sistema de justiça penal e conferir celeridade à resolução dos conflitos.
Em sua participação, o integrante do Ministério Público falou sobre a origem do Acordo de Não Persecução Penal; previsão legal; natureza jurídica do instrumento e casos de aplicação. “Muitas vezes, uma questão de fácil resolução, passa a se prolongar por força do rito do sistema de Justiça. O Acordo de Não Persecução Penal foi instituído com o objetivo de dar uma resposta mais rápida a crimes de menor gravidade”, disse,
Ainda encontro com os estudantes, o Promotor de Justiça falou sobre a atuação do Ministério Público, suas ações e atribuições constitucionais. Ao final, conversou sobre o exercício da carreira de membro do MP e respondeu a questionamentos.
A palestra na Faculdade FAVOO marcou mais uma edição do projeto MP em Debate Acadêmico, uma iniciativa voltada para estudantes do curso de Direito que busca, por meio de ciclos de palestras, ampliar a visão sobre a atuação da instituição, a difusão de seu papel na promoção de cidadania e indução de políticas públicas.
Idealizado pelo Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOP-UNI), o projeto busca promover abordagens sobre temas atuais e relevantes.
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