Publicada em 30/12/2022 às 11h49
Termina nesta sexta-feira (30), o prazo para os contribuintes interessados em retirar o cupom e participar do sorteio de quatro motos. O evento acontece no dia 31 de dezembro, no Complexo Beira Rio “Genésio Lima”.
O contribuinte deverá comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, via coordenadoria de receita, até o dia 30 de dezembro.
A Secretaria Municipal de Fazenda convida a todos os contribuintes, em dia com os seus tributos, para que compareçam e retirem o cupom. Os contribuintes que ainda fizeram o pagamento até o dia 30 de dezembro, poderão levar o comprovante e também retirar o cupom.
De acordo com o Decreto que Regulamenta da Campanha IPTU Premiado, poderá participar do sorteio o contribuinte deverá enquadrar-se cumulativamente, nas seguintes situações:
I – ser proprietário ou possuidor de imóvel a qualquer título;
II – comprovar não ter qualquer débito referente a IPTU dos imóveis cadastrados em seu nome até o dia 15 de dezembro do exercício vigente.
O preenchimento do cupom é de responsabilidade do contribuinte e deverá ser efetuado de forma legível, especificando o nome, CPF ou CNPJ, endereço completo, telefone, e a inscrição imobiliária do imóvel.
De acordo com a Secretária Municipal de Fazenda, Carolina Lenzi, o objetivo dessa campanha é o de difundir e ampliar o conceito de cidadania por meio da conscientização quanto à importância do regular pagamento do IPTU, cuja arrecadação reverte à comunidade em forma de benefícios sociais como saúde, educação, transporte, bem como incentivar os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – a estarem em dia com suas obrigações tributárias e desta maneira exercendo a sua cidadania plena.
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