De acordo com a ESCon, a capacitação tem um total de 16 horas-aula, com atividades realizadas totalmente de modo presencial, no auditório do Ministério Público (MP) de Ji-Paraná, que fica na rua Seis de Maio, nº 485, bairro Urupá.
As vagas são destinadas ao público externo, composto pelos agentes públicos dos municípios de Ji-Paraná, Vale do Paraíso, Ouro Preto do Oeste, Teixeirópolis, Nova União, Mirante da Serra, Presidente Médici, Alvorada do Oeste, Urupá, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, São Francisco do Guaporé e Costa Marques.
A respeito das inscrições, caberão aos indicados pelos municípios realizá-las no Sistema Sophos para posterior certificação. O endereço para inscrição é este: https://sophos.tcero.tc.br/.
OBJETIVO, INSTRUTORES E EMENTA
A capacitação tem como objetivo principal apresentar técnicas e práticas voltadas à efetividade da Ouvidoria como canal de comunicação com base na Lei Federal nº 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), assim como nas Leis Federais nº 13.460/2017 (que assegura o direito dos usuários do serviço público) e 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Para cumprir tais objetivos, torna-se imprescindível que a capacitação ocorra no formato presencial, a fim de possibilitar o alinhamento entre teoria e prática para assim gerar os resultados de qualidade esperados.
Todas as informações e conhecimentos da oficina serão ministrados pelos instrutores Moisés Rodrigues Lopes, que é Assessor Técnico da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), e Felipe Lima Guimarães, servidor da Ouvidoria do TCE-RO.
A ementa do curso traz, entre outros assuntos, conceito de Ouvidoria; fundamentos constitucionais de Ouvidoria; normativo interno da Ouvidoria; estrutura física e de pessoal; meios de contato; técnicas de atendimento; divulgação; Leis Federais nº 12.527/2011, 13.460/2017 e 13.709/2018 e Instrução Normativa do TCE-RO nº 52/2017.
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