Publicada em 24/05/2023 às 08h21
Cumprindo extensa agenda em Brasília nesta semana, a Força Tarefa do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO), representada pelos diretores Paulo Vieira, Francisco Torres, Eliete Azevedo, Flávia Hiromi Takahashi e Herclus Coelho participaram de reunião com o presidente da CEEXT (Comissão Especial dos Ex-Territórios), João Candido, para tratar de diversas demandas dos servidores, dentre os temas: a revisão do Na para NI, enquadramento dos servidores no setor de Saúde, professores Leigos e outros.
A reunião na CEEXT contou também a presença das lideranças sindicais José Carlos Gibim, do Amapá, Marcos Nunes, de Roraima e da assessora parlamentar e advogada Vera Rodrigues.
Força Tarefa do Sindsef permanece em Brasília, por ocasião do Encontro Nacional dos Ex-Terrritórios e durante a semana, participa de agendas para intensificar a pauta da categoria dos servidores do ex-Territórios, em sua maioria formado por professores, técnicos e servidores transpostos.
CONFIRA INFORMAÇÕES SOBRE OS PRINCIPAIS PONTOS DEBATIDOS NA REUNIÃO
1- NA/NI
Os diretores do Sindsef solicitaram ao presidente da CEEXT, João Cândido, a respeito da revisão de enquadramento de nível auxiliar (NA) para nível intermediário (NI).
De acordo com o que foi informado pelo presidente, a CEEXT está trabalhando numa nota técnica que trata do assunto. Na ocasião também falou que a NT que está sendo trabalhada, leva como base um veto estabelecido na MP 817.
Segundo o presidente João Candido, há o entendimento que o veto não tratou do direito da aplicação da Lei 8.460/92 e que a referida NT será encaminhada ao setor jurídico (CONJUR) para emissão de parecer. Caso o parecer seja favorável, não haverá necessidade de publicação de novas atas pois trata-se apenas de revisão de enquadramento, sendo publicada portaria de ratificação.
Importante esclarecer que o Presidente da comissão tem entendimento pessoal que os servidores detêm o direito da revisão pleiteada, mas necessita de um parecer jurídico já que o CEEXT não detém poder de normatização;
2- SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS LOTADOS NO SETOR DA SAÚDE
Outro ponto questionado foi a respeito dos enquadramentos dos servidores que atuam no setor da saúde e que tiveram seus enquadramentos como auxiliar de enfermagem nível auxiliar (NA).
Na ocasião o Presidente da Comissão considerou que pode ter havido erro de enquadramento, pois trata-se de categoria dentro da estrutura da carreira dos servidores públicos de nível intermediário (NI).
A partir dessas informações, o Sindsef entende ser necessária diligências nestes setores, com finalidade de identificar os servidores que possam estar na situação abordada para tomar as medidas necessária para correção;
3- PROFESSORES LEIGOS
Sobre os professores que não possuem habilitação para o magistério, foi indagado se seriam aproveitados no quadro da transposição federal.
O presidente da comissão informou que já está sendo elaborado um parecer na busca da solução para o caso em tela, visando considerar o período de experiência dentro do magistério, como habilitação para o enquadramento na transposição.
AGENDA CONTINUA
Os diretores do Sindsef-RO permanecem em Brasília para cumprir os compromissos agendados.
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