Publicada em 23/05/2023 às 10h21
O TikTtok entrou com ação no Tribunal Distrital de Montana, nos Estados Unidos, contestando o projeto de lei sancionado pelo governo local, na semana passada, que proíbe a rede social de vídeos curtos de operar no estado. No processo, iniciado nessa segunda-feira (22), a plataforma argumenta que o banimento é inconstitucional.
“A proibição de Montana restringe a liberdade de expressão em violação da Primeira Emenda, viola a Constituição dos EUA em vários outros aspectos e é antecipada por lei federal”, afirmou o app chinês. A lei aprovada recentemente tem previsão de entrar em vigor em janeiro de 2024.
Primeira legislação do tipo no país, ela determina o fim das operações do aplicativo de vídeos em toda a “jurisdição territorial de Montana”. O projeto também força as lojas do Android e do iOS a impedirem o download do programa, evitando novas instalações.
No momento, não se sabe como será imposta a proibição do TikTok no estado de Montana, mas o governo já avisou que eventuais violações podem resultar em multa diária de US$ 10 mil às empresas, o equivalente a R$ 49,6 mil pela cotação atual. Usuários não serão multados.
Criadores também processam o estado
Além da ação movida pela própria companhia chinesa, um grupo de criadores de conteúdo do TikTok também questiona o estado de Montana na justiça. No processo iniciado horas após a aprovação do projeto de lei, os influenciadores fizeram reivindicações semelhantes às de agora.
Segundo os autores, o governo estadual “não pode proibir seus residentes de ver ou postar no TikTok”, pois as novas regras violam a Constituição do país, que dá ao governo federal o poder de regulamentar relações exteriores e o comércio interestadual. A empresa também se manifestou na ocasião, afirmando que as reclamações de segurança são “injustificadas”.
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