Governo do Estado estará com Unidade Móvel para regularização fundiária urbana

Por Eleni Caetano
Publicada em 23/06/2023 às 14h33

No período de 27 a 29 de junho de 2023, a cidade de Guajará-Mirim receberá a Unidade Móvel “Sepat Sobre Rodas”, que estará realizando cadastro socioeconômico para os moradores dos seis núcleos urbanos atendidos pelo programa de regularização Papel Passado, uma ação do Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat, que também estará entregando 648 títulos definitivos aos moradores de Guajará-Mirim.

O secretário da Sepat, David Inácio ressaltou que, o programa de regularização fundiária urbana, que vem sendo realizado para garantir o direito à propriedade e a função social exercida pelo ocupante do imóvel, tem beneficiado muitas pessoas. “Quando o ocupante recebe o título definitivo do imóvel, passa a ser dono de fato e de direito daquele bem”, disse.

O Governador do Estado, Marcos Rocha considera a Regularização Fundiária Urbana como importante para o desenvolvimento dos municípios, garantindo ao cidadão, o direito à moradia. “A regularização fundiária urbana social também ajuda a reduzir a informalidade e o déficit habitacional nas cidades, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado e justo”, salientou.

SOBRE A AÇÃO

A Coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hannyeller Bragado Alecrim explicou que, a Unidade Móvel “Sepat Sobre Rodas” estará atendendo ao lado do prédio da Prefeitura de Guajará-Mirim, nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2023, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30, para realização do cadastro socioeconômico. A ação consiste em oferecer aos moradores dos seis núcleos urbanos, que estão sendo atendidos pelo programa de regularização Papel Passado, a oportunidade de receber o título de seu lote de forma gratuita, haja vista tratar-se de Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb-S.

A Sepat estará com uma equipe composta por arquiteto, urbanista, assistentes sociais, assessor jurídico e assessores administrativos para garantir o sucesso da ação, a ser realizada na sede da Prefeitura de Guajará-mirim e que contará com a parceria do município.

ENTREGA DE TÍTULOS

No dia 30 de junho, o Governo do Estado estará entregando 648 títulos definitivos aos moradores de Guajará-Mirim, resultado do trabalho de regularização fundiária urbana realizado, a partir das 9h.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO:

Ao procurar atendimento, o morador deverá levar os seguintes documentos:

✓Carteira de Identidade – RG;

✓CPF;

✓Certidão de Nascimento se for solteiro (a);

✓Certidão de Casamento se for casado (a);

✓Certidão de Óbito, se for viúvo (a);

✓Contrato particular de compra e venda, se houver;

✓Comprovante de residência atual;

✓Comprovante de renda;

✓Carnê de IPTU;

✓Folha resumo Cadastro Único – CadÚnico;