MPF de Rondônia recomenda: IPHAN deve negar autorização ao Grupo Mazzutti para intervenção em sítio arqueológico indígena

Porto Velho, RO – O Ministério Público Federal em Rondônia emitiu a Recomendação nº 6/PRM/JP/2ºOFÍCIO, no dia 14 de julho de 2023, com o objetivo de preservar o material arqueológico encontrado na Fazenda Brasil Fronteira, localizada no município de Pimenteiras do Oeste/RO. O documento, que tem referência ao Procedimento n.1.31.003.000145/2020-19, foi direcionado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A deliberação é do procurador da República Leonardo Trevizani Caberlon.

A recomendação emitida pelo Ministério Público Federal em Rondônia tem como base as competências legais e constitucionais atribuídas ao órgão. É destacada a importância de respeitar os direitos assegurados na Constituição Federal, proteger o patrimônio público, social e ambiental, e garantir os direitos das comunidades indígenas e minorias étnicas.

O relatório de fiscalização técnica realizado pelo IPHAN constatou a presença de materiais arqueológicos na Fazenda Brasil Fronteira, incluindo urnas funerárias e fragmentos cerâmicos. Além disso, foram encontrados outros dois sítios arqueológicos no interior da propriedade.

Com base nessas informações, o Ministério Público Federal emitiu a recomendação para que o IPHAN se abstenha de realizar qualquer intervenção nos locais onde estão os sítios arqueológicos e negue autorização ao Grupo Mazutti para intervir nessas áreas.

O órgão ressalta a importância de preservar adequadamente esses artefatos arqueológicos, considerando a relação dos povos indígenas com seu território e a valorização de suas tradições culturais. A recomendação visa garantir a proteção desse patrimônio, respeitando os direitos e interesses das comunidades indígenas.

O IPHAN tem um prazo de 7 (sete) dias úteis para se manifestar sobre o acatamento da recomendação. Caso seja acatada, o órgão terá 30 (trinta) dias úteis para informar as medidas adotadas em cumprimento à recomendação.

A Recomendação nº 6/PRM/JP/2ºOFÍCIO será encaminhada à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal para ciência e será publicada, reforçando a importância da preservação desse patrimônio arqueológico encontrado na Fazenda Brasil Fronteira, em Rondônia.

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