Publicada em 09/08/2023 às 15h54
A Prefeitura de Ji-Paraná realizou, nesta quarta-feira (9), prestação de contas do período de transição de governo, após o prefeito Isaú Fonseca (União Brasil) ser afastado do cargo pela justiça em 13 de julho. Os dados foram apresentados, no plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP) pela Controladoria Geral Município (CGM) e Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz).
Uma das preocupações da nova administração municipal é com o percentual de gastos com a folha de pagamento do funcionalismo. De acordo com a CGM, a despesa atual com pessoal está em 55,16%, quando o valor estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%. Há um excedente de 1,16%.
“Antes de fechar o exercício em dezembro deste ano, teremos de reduzir esse valor”, garantiu a controladora geral, Aleyce de Oliveira Baquer. Segundo ela, a Constituição Federal já prevê que a redução deve ser de, ao menos, 20% dos cargos em comissão (comissionados), em funções de confiança e servidores não estáveis.
Aleyce Baquer alertou que enquanto o município não realizar a redução, no prazo estabelecido, não poderá receber transferências, obter garantias e contratar operações de crédito. Segundo o relatório de julho, a prefeitura possui 3.234 servidores (entre comissionados e efetivos).
Ainda segundo a prestação de contas, as secretarias municipais de Saúde e Educação apresentam déficit nas contas, embora os índices tenham ficado acima dos limites constitucionais de 15% (18,6) e 25% (32,07), respectivamente. “Estamos contendo gastos, reduzindo despesas não essenciais”, afirmou o secretário da Semfaz, Laedson Xavier.
“O objetivo principal da gestão em exercício é cumprir a meta fiscal deste ano e todos os acordos firmados. Os próximos passos do poder executivo serão para se adequar às necessidades prioritárias para execução de serviços que atendam à população”, acrescentou Xavier.
O prefeito em exercício, Joaquim Teixeira (PL), afirmou que o momento é de enxugar despesas, cancelando contratos suspeitos, para honrar com os compromissos. Segundo ele, a prestação de contas não é um trabalho de ódio ou retaliação, mas uma iniciativa necessária para esclarecer a população.
“Tudo o que faço é com responsabilidade. Trouxemos um corpo técnico para dar explicações sobre nossa situação financeira que é preocupante. Não viemos aqui para trazer fantasias ou iludir as pessoas. Este é um trabalho de apurar que não vai parar, doa a quem doer”, admitiu Joaquim Teixeira.
O relatório da “Prestação de Contas” da transição de governo está possível para acesso no Portal da Transparência da Prefeitura de Ji-Paraná.
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