Publicada em 26/03/2024 às 15h30
Os conselheiros tutelares de Rolim de Moura (RO) receberam nesta terça-feira (26) o treinamento de formação continuada sobre o Sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA. O treinamento direcionado aos novos conselheiros tutelares empossados recentemente, aconteceu na sede do Conselho Tutelar do município, ministrada pela Gerente Regional da SEAS, Sirlei Tetzner Torres e Talia Belletti.
A secretária municipal de assistência social, Sandra Miranda, destacou que capacitação do SIPIA é uma das Ações do Programa Estadual Criança Protegida da Coordenação de direitos humanos CODH. Ela agradeceu a secretaria de estado de assistência social (SEAS) pela parceria com a semas e as ações que visam qualificar ainda mais os integrantes do conselho tutelar.
O Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Conselho Tutelar (SIPIA), é uma plataforma nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Sipia tem uma saída de dados agregados em níveis municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº. 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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