Publicada em 29/03/2024 às 09h20
O principal tribunal da ONU ordenou na quinta-feira (28/03) que Israel “garanta assistência humanitária urgente” em Gaza, e disse que “a fome extrema se instalou” no território palestino.
A decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) exige que Israel abra mais passagens terrestres para a chegada de ajuda a Gaza por meio de caminhões que levam comida, água, combustível e outros itens de primeira necessidade para a população do território.
A medida foi tomada no âmbito do processo movido pela África do Sul na CIJ que acusa Israel de atos de genocídio em sua campanha militar lançada após os ataques terroristas do Hamas em 7 de outubro. Israel nega que esteja cometendo genocídio e acusa a África do Sul de tentar “minar o direito inerente e a obrigação de Israel de defender seus cidadãos”.
A decisão da CIJ também determina que Israel garanta imediatamente que seus militares não tomem medidas que possam prejudicar os direitos dos palestinos de acordo com a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, inclusive impedindo a entrega de assistência humanitária. A ordem da CIJ é legalmente vinculante, mas a corte tem poucos meios para garantir a sua execução.
Israel declarou guerra ao Hamas em resposta ao ataque terrorista do grupo no qual 1.200 pessoas foram mortas e outras 250 foram feitas reféns. A campanha de ataques aéreos e terrestres de Israel já deixou mais de 32 mil palestinos mortos, de acordo com as autoridades de saúde locais.
O Ministério da Saúde de Gaza, administrado pelo Hamas, não faz distinção entre civis e combatentes, mas afirma que cerca de dois terços dos mortos são mulheres, crianças e adolescentes. Por sua vez, Israel diz que mais de um terço dos mortos seriam militantes do Hamas, e culpa o grupo pelas mortes de civis, por operar em áreas residenciais.
Obstáculos à entrada de ajuda
Os combates deslocaram mais de 80% da população de Gaza, causaram devastação generalizada e provocaram uma crise humanitária. A ONU e as agências de ajuda internacional afirmam que praticamente toda a população de Gaza está lutando para conseguir alimentação suficiente, e centenas de milhares de pessoas estão à beira da fome extrema, especialmente no norte de Gaza.
Depois de inicialmente fechar as fronteiras de Gaza nos primeiros dias da guerra, Israel começou a permitir a entrada controlada de suprimentos humanitários. O país afirma que não impõe restrições à quantidade de ajuda humanitária permitida em Gaza e acusa a ONU de não organizar adequadamente as entregas.
Na terça-feira, o exército israelense disse ter inspecionado 258 caminhões de ajuda, mas apenas 116 foram distribuídos em Gaza pela ONU. A ONU e os grupos de ajuda internacional afirmam que as entregas vêm sendo obstruídas pelas restrições militares israelenses, pelas hostilidades em andamento e pelo colapso da ordem pública.
MSF: resolução do Conselho de Segurança sem resultados por ora
A decisão da CIJ foi tomada poucos dias depois de o Conselho de Segurança da ONU ter aprovado na segunda-feira uma resolução determinando um “cessar-fogo imediato” em Gaza, com a abstenção dos Estados Unidos, que vinha se opondo a resoluções nesse sentido.
A organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) disse nesta sexta-feira à agência de notícias AFP que nada havia mudado em campo após a aprovação da resolução. O presidente internacional da entidade, Christos Christou, reforçou a necessidade de um cessar-fogo imediato, da interrupção de ataques a instalações e pessoal médico e do acesso desimpedido à entrada de ajuda humanitária em Gaza.
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