Publicada em 26/04/2024 às 10h49
Porto Velho, RO – Em recente postagem em seu blog pessoal, o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, manifestou severas críticas aos incentivos fiscais praticados no Brasil, especialmente à doação de terrenos para empresas.
No texto intitulado "Incentivo fiscal não resolve: engana", publicado no dia 26 de abril de 2024, Moura argumenta que tais incentivos são geralmente prejudiciais e não produzem os benefícios econômicos prometidos, destacando que "esse dinheiro do imposto que você incentiva ou não cobra, você está tirando de alguém para dar à empresa".
"Os incentivos fiscais, eles até certo ponto, aqui acolá, de vez em quando, podem valer a pena. Mas no Brasil, nos estados brasileiros também, há uma farra de incentivos fiscais. Significa reduzir impostos, facilidades, doar terrenos para as empresas se instalarem no município", declarou Moura em seu blog.
No entanto, o histórico político do senador mostra práticas contraditórias em relação a suas declarações atuais.
Durante seu período como prefeito de Ariquemes, Moura incorreu em doações onde o inseriram como alvo de ações judiciais relacionadas exatamente ao tipo de prática que agora critica.
Em 2012, o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) moveu uma ação contra ele por "doação ilegal de terreno" a uma empresa de comunicação.
A promotoria argumentou que a doação de um terreno de 600 metros quadrados violou princípios administrativos e beneficiou indevidamente entidades privadas ligadas a aliados políticos.
Além disso, em 2017, Confúcio Moura foi condenado em primeira instância por uma doação de terreno à pessoa física, sob condições que sugeriam favorecimento pessoal. Embora o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) tenha absolvido Moura em 2022, alegando falta de provas de dolo ou má-fé, as ações retratam uma complexidade em suas decisões políticas passadas em contraste com sua atual postura crítica.
Esta aparente contradição entre as críticas recentes de Moura aos incentivos fiscais e suas ações anteriores como administrador público levanta questões sobre a coerência e a evolução de suas visões políticas.
CONFIRA O TEXTO PUBLICADO EM SEU BLOG:
Incentivo fiscal não resolve:- engana
Por Confúcio Moura
Os incentivos fiscais, eles até certo ponto, aqui acolá, de vez em quando, pode valer a pena. Mas no Brasil, nos estados brasileiros também, há uma farra de incentivos fiscais. O que quer dizer incentivo fiscal? Significa reduzir impostos, facilidades, doar terrenos para as empresas se instalarem no município. É também chamada de guerra fiscal.
É um estado querendo atrair uma empresa. Para ela vir para cá eu tenho que dar a ela todo o incentivo e não cobrar nada. Esse dinheiro do imposto que você incentiva ou não cobra, você está tirando de alguém para dar à empresa. Isso é muito ruim. E quando é um incentivo temporário, controlado, dois anos e vai reduzindo devagarzinho, tudo bem.
Mas esse incentivo de 50 anos, incentivo eterno. Que nunca se tem jeito de cortar. Incentiva os mais ricos, você tirando dos mais pobres. O pobre não sonega imposto, porque não tem jeito. Quando ele compra uma garrafa de cachaça, uma cerveja, um alimento ou abastece a moto, ele não tem como deixar de pagar o imposto, porque já vem embutido na sua compra.
Enquanto os ricos, os milionários, as grandes empresas, elas têm grandes advogados, grandes bancas, elas podem entrar na justiça e rolar, rolar e não pagar, ou, de repente, adiar. E isso não é justo.
Então, incentivo fiscal muito longo para o Brasil, nunca resolveu e nunca gerou grandes empregos. Nunca foi sustentável. Eu vejo com um olho aberto e com o outro fechado quando se concede um incentivo fiscal.
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