Publicada em 30/04/2024 às 09h30
O deputado federal Fernando Máximo (UB-RO) manifestou solidariedade à Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e demais instituições médicas que lutam contra o Decreto nº 11.999, promulgado no último dia 17. A legislação dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
Na opinião do congressista rondoniense, o dispositivo legal representa um retrocesso para o exercício da medicina no Brasil. “O Governo impediu que as entidades médicas continuassem a participar da Comissão, sem apresentar qualquer justificativa e, além disso, dobrou o número de representantes aliados da própria base governista na Comissão”, lamentou o parlamentar de Rondônia.
Além de delinear as funções de regulação, supervisão e avaliação dos programas de residência médica, o decreto também estabelece diretrizes para o funcionamento destes programas e define a composição da Comissão responsável por supervisionar e regular a especialização médica no Brasil. Ao alijar a classe médica da participação nestas discussões técnicas, a legislação apresenta riscos quanto à formação de futuros médicos, a saúde da população a ser assistida por possíveis profissionais despreparados e atenta aos preceitos éticos da Medicina.
Além de parlamentar, Dr. Fernando Máximo é médico de carreira e alerta sobre os riscos deste decreto. “A Fenam e demais órgãos representativos da Medicina tem se mobilizado para revogar este decreto que visivelmente atende aos interesses obscuros de um grupo que nada tem a acrescentar a Medicina. As entidades médicas estão comprometidas a estabelecer a união e a mobilização pelo estabelecimento de um sistema de saúde de qualidade e que promova sempre o bem-estar da sociedade a quem a prestação do serviço médico é destinada”, finaliza.
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