Publicada em 19/07/2022 às 07h52
VITÓRIAS DO CONSUMIDOR: FIM DO INFERNO DAS LIGAÇÕES INDESEJADAS E DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO QUE BANCO TOMOU DO SEU CLIENTE
Os consumidores brasileiros tiveram, a seu favor, duas importantes decisões, no início desta semana. Acostumados à exploração e ao desrespeito aos seus direitos, o brasileiro comum, certamente, é surpreendido quando consegue ser, na vida real e não só no discurso, ser protegido pela lei. A primeira decisão vai aliviar a vida de milhões de brasileiros que, todos os dias, são infernizados por dezenas de ligações, sempre de números estranhos e que, normalmente, não são oriundas de seu Estado, tentando oferecer de tudo: empréstimos, produtos, viagens, cartões de crédito, enfim, uma sucessão inacreditável de ligações, algumas em horas absolutamente estranhas.
O rondoniense, por exemplo, é acordado às vezes quase na madrugada, porque os ignorantes esquecem que aqui é uma hora a menos. Os acreanos, pior ainda, sofrem mais: com duas horas de diferença em relação ao horário de Brasília, são infernizados quando o dia está longe de amanhecer. O que houve, então, que merece comemoração? No total, 180 empresas de telemarketing foram suspensas pelo Ministério da Justiça, por oferta de produtos e serviços, tudo sempre sem a autorização dos consumidores. Mais que isso: os dados utilizados pelas empresas para a prática dos contatos infernais, foram oferecidos às empresas sem autorização de quem é incomodado todos os dias.
Ou seja, os dados não foram repassados a partir de uma base legalizada, mas sim de forma ilegal e, em alguns casos, até criminosa. Empresa que continuar atormentando o consumidor com suas ligações que o angustiam, pagarão multas de 1 mil reais/dia, até o máximo de 13 milhões de reais.
Até que enfim!
O segundo caso (infelizmente, é apenas um!) envolve o banco Santander. Ele fez, desde 2014, cobranças ilegais de seus correntistas, cobrando, por exemplo, juros muito acima dos autorizados pelo Banco Central. Depois de um longo confronto judicial, o Santander foi condenado a devolver, no total, mais de 79 milhões de reais. Especialistas, contudo, consideram que este valor não é correto. A verdade é que a lei determina que, em casos de cobrança ilegal, o valor devolvido deve ser em dobro, além das devidas correções.
Muitos especialistas estão avisando que o prejudicado não deve aceitar apenas a indenização determinada pela decisão judicial, porque, segundo a lei, ela tem que ser muito maior. O advogado rondoniense Gabriel Tomasete, especialista no assunto, concorda. Ele lembra o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, quando explica: “o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”.
Se fossem pagar apenas o que tomaram do cliente, as empresas que cometeram a ilegalidade não teriam punição à altura. Mas, ao pagar o dobro, sabem que, caso cometerem novamente a mesma ilegalidade, receberão dura punição.
Portanto, que os prejudicados procurem seus advogados...
UNIÃO BRASIL E REPUBLICANOS ANTECIPAM CONVENÇÃO CONJUNTA PARA DOMINGO, NA TALISMÃ
Mudou. Será bem antes do que inicialmente previsto. E será em dose dupla. A convenção que vai oficializar o nome do governador Marcos Rocha para a busca da reeleição e da deputada federal Mariana Carvalho, para o Senado, vai acontecer neste próximo domingo, dia 24, na Talismã. Vai unir o União Brasil, presidido pelo próprio Rocha, com o Republicanos, comandado pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano. Em pleno domingo à tarde, os dois partidos pretendem reunir um público recorde, para a oficialização não só dos seus principais candidatos, como também as nominatas para a composição da Câmara Federal e para a Assembleia. No grupo de nomes do União Brasil, para concorrer às oito cadeiras no Congresso, estão candidatos fortes como o ex-secretário de saúde, Fernando Máximo; o vice-prefeito da Capital, Maurício Carvalho; o ex-diretor do DER, Elias Rezende; o atual deputado federal Lucas Follador; a jornalista e apresentadora de TV, Cristiane Lopes e o hoje deputado estadual Anderson, entre vários outros. Já pelo Republicanos, um dos nomes mais fortes para a Câmara é, sem dúvida, o ex-deputado Lindomar Garçon.
OS DOIS PARTIDOS TÈM NOMES MUITO QUENTES A BRIGA PELAS 24 CADEIRAS ASSEMBLEIA
Os dois partidos também vêm muito fortes para a disputa à Assembleia Legislativa. Pelo União Brasil, destaca-se a primeira dama de Porto Velho, Ieda Chaves, que tem sido considerada nome de ponta na corrida por uma das 24 cadeiras. No outro lado, é o presidente do Republicanos, Alex Redano, considerado por dez entre dez rondonienses como um nome certo entre os que voltam para a ter novo mandato no parlamento rondoniense. Mas há mais nomes fortes, como os do líder empresarial Chico Holanda; os atuais deputados Adelino Follador, Rosângela Donadon, Ezequiel Neiva e Cirone Deiró. Muitas outras candidaturas vindas do interior (ex-prefeitos, vereadores, líderes comunitários e com trabalho reconhecidos em suas comunidades), também estarão no pacote de postulantes à Assembleia. O organizadores do evento estão preparando um acontecimento histórico entre as campanhas políticas de Rondônia. Mesmo num domingo à tarde, dia de descanso, de ida aos banhos e de futebol na TV, tanto União Brasil quanto Republicanos pretendem reunir um público recorde na Talismã. No encontro anterior, no mesmo local, houve praticamente lotação total. Neste domingo, a meta é a superlotação. Esperemos para ver.
ENCONTRO DO PODEMOS LOTOU CASA DE SHOW E CONFIRMOU PARCERIA DE LÉO MORAES COM JAQUELINE CASSOL
Não foi ainda a convenção, mas sim uma prévia. No sábado pela manhã, a maior casa de show de Porto Velho, a Talismã, também lotou. Foi o dia para oficializar a candidatura do deputado Léo Moraes ao governo. Empolgado, Léo deixou claro que será uma opção muito viável para a disputa pela cadeira hoje ocupada por Marcos Rocha. O deputado do Podemos destacou, a este blog, que foi um grande evento “muito prestigiado”, fez questão de ressaltar. No mesmo encontro, foi novamente confirmada a parceria do Podemos com o PP, lançando o nome da hoje também deputada federal, Jaqueline Cassol, para a disputa ao Senado. Jaqueline, aliás, destacou que toda a sua família (isso quer dizer que inclui seus dois irmãos, o ex-governador Ivo Cassol e o megaempresário César Cassol, entre outros). Ivo Cassol não compareceu ao evento, por estar viajando, segundo afirmou a própria Jaqueline. Com eleitorado cativo e em percentual importante na Capital, Léo Moraes quer trazer para seu lado, também, lideranças importantes do interior do Estado. É isso que ele está buscando, com uma série de visitas a várias cidades, nas últimas semanas. Os primeiros resultados já apareceram, com as parcerias do interior que vão confirmando apoio à sua candidatura e a presença de representações do interior na pré-convenção do sábado. A convenção oficial será 5 de agosto. As nominatas para a Câmara Federal e Assembleia, também estão sendo montadas.
O MDB VAI APOIAR MARCOS ROCHA OU LÉO MORAES? DECISÃO PASSA POR RAUPP
Léo anda serelepe, aguardando uma decisão importante que o beneficiaria, caso a ala do MDB que não quer fechar com a candidatura de Marcos Rocha, consiga maioria nos votos do diretório emedebista e decida fechar com ele, o nome do Podemos ao governo. A chance é real, embora o que se ouve nos bastidores é que uma eventual divisão no partido continuaria beneficiando Rocha. O atual governador tem o apoio informar do presidente regional da sigla, o deputado federal Lúcio Mosquini. Teria ainda o aval de duas lideranças ainda incontestáveis dentro da sigla (Valdir Raupp e Marinha Raupp), que mantém importante pacote de votos dentro do diretório regional do partido. Ou seja, neste raciocínio, que é apenas uma elucubração, porque não baseada em informações, já que ninguém fala oficialmente sobre o assunto, Mosquini e os Raupp estariam unidos, contra o grupo liderado pelo ex-governador e atual senador Confúcio Moura, que quer apoiar qualquer candidato ao governo, menos Rocha. Não se sabe ainda quais os rumos de um dos maiores – senão ainda o maior – partido político do Estado. O que se pode afirmar é que o que aconteceu na última grande convenção, quando se escolheu dois candidatos ao Senado, rachou o partido e, há ainda resquícios desse racha. Só se saberá se o MDB vai com Rocha ou com Léo (ou outro nome) para o Governo, na sua convenção, agendada a princípio para 5 de agosto.
O CASAL RAUPP, AINDA MUITO PODEROSO, VAI À MÍDIA EXPLICAR POR QUE NÃO DISPUTA A ELEIÇÃO DESTE ANO
A partir desta terça, se começará a compreender um pouco melhor sobre as decisões de Valdir Marinha Raupp. O casal estará na Capital e, entre outros compromissos, há previsão de que conceda várias entrevistas, explicando os motivos pelos quais os dois decidiram não participar, como candidatos, da eleição deste ano. Certamente também falarão sobre os rumos do MDB, onde têm, ainda, grande influência, podendo inclusive serem decisivos na convenção de 5 de agosto. Tanto Valdir Raupp quanto Marinha estão convidados a conversarem com os Dinossauros do Rádio, na rádio Parecis FM (meio-dia às duas da tarde, de segunda a sexta, em rede estadual), para falarem sobre o assunto. O casal teve, durante longos anos, grande importância na política estadual. Marinha, por exemplo, chegou a ser eleita com a maior votação individual de um deputado federal, à sua época, com mais de 110 mil eleitores a escolhendo. O ex-governador e ex-senador acabou, contudo, sendo alvo de acusações, todas elas refugadas pela Justiça. Mas, até a inocência decretada, as injustiças causaram graves danos eleitorais a ambos os Raupp. Agora, eles estão pensando no futuro, embora a eleição de outubro não faça parte destes planos. Os Raupp ainda têm muito a entregar aos rondonienses!
O EXPERIENTE CLÊNIO AMORIM TERÁ MAIS UMA IMPORTANTE MISSÃO NO TRE: SERÁ O OUVIDOR GERAL DURANTE AS ELEIÇÕES DESTE ANO
Até o final da eleição, em novembro deste ano, o TRE rondoniense terá, na função de Ouvidor Geral, um dos maiores especialistas na legislação eleitoral do nosso Estado. Membro da Corte rondoniense há longo tempo, o competente advogado Clênio Amorim foi escolhido para a função. Portaria neste sentido foi assinada pelo presidente da Corte, o desembargador Kiyochi Mori, dias atrás. O dr. Clênio Amorim Correia, membro da Corte Eleitoral, é representante da classe dos Juristas. Porto velhense de nascimento, graduado em Direito pelo Centro de Estudos Superior do Estado do Pará, advogado da União aposentado, seu mandato vai até 16 de novembro deste ano, duas semanas depois de encerrado o pleito, já que o segundo turno será em 30 de outubro. Amorim já teve quatro mandatos no TRE rondoniense: primeiro, de 1996 a 1998 e depois de 1998 a 2000. Após 20 anos, retornou ao tribunal, também pelo quinto constitucional, entre 2018 e 2020. Foi reconduzido para o biênio 2020/2022, pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro. O jurista respondeu eventualmente pela presidência do tribunal, em exercício ou seja em períodos de férias forenses. Segundo ele, “entre os nossos objetivos na Ouvidoria estão os de atuar na defesa dos interesses de nossos clientes e, também, permitir a cooperação ativa dos cidadãos no controle da qualidade dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral. Os relatos recebidos serão analisados individualmente e encaminhados de forma a permitir a devida solução. Uma de nossas principais metas diante dessas eleições de 2022 é a acessibilidade”, informou.
MARCOS ROGÉRIO CHAMA DE “BARGANHA ELEITORAL” PROGRAMAS DO GOVERNO NOS MUNICÍPIOS RONDONIENSES
A campanha, na verdade, já começou. E o senador Marcos Rogério já definiu que seu maior adversário é o atual Governador, que busca a reeleição. Em várias ocasiões, Rogério tem atacado o governo, fazendo discursos que, na essência, acusam o atual governo de “ter reservado cerca de 1 bilhão e meio de reais, para distribuir aos Municípios no final do mandato, para cooptar apoio político. “Isso não é municipalismo. É barganha política”, reafirmou, por exemplo, num encontro promovido pelo candidato ao Senado pelo PL, Jaime Bagattoli, no final de semana, em Vilhena. O senador considera os programas implantados na atual gestão, com forte parceria com as prefeituras, como meio de cooptação política, apenas. Em seu pronunciamento, Marcos Rogério afirmou que “diversos problemas dos Municípios, só podem ser vencidos com parcerias efetivas e permanentes com o governo do Estado”. Ele destacou ainda que “o Municipalismo precisa ser uma política de Estado, e não apenas de governo, e muito menos uma política eleitoreira, como estamos vendo agora!”, repetiu. O Palácio Rio Madeira/CPA não tem respondido as críticas do senador do PL, que quer ocupar a cadeira de quem considera, hoje, seu principal adversário. O Governo tem apenas divulgado o resultado de parcerias com as prefeituras, destacando programas como o Tchau Poeira, que, até agora, tem sido importante para dezenas de cidades. Marcos Rocha e Marcos Rogério representam praticamente o mesmo eleitorado (ambos são fidelíssimos aliados do presidente Bolsonaro) e podem dividir o rondoniense mais à direita, na eleição, dando chance a uma terceira via, no segundo turno?
PERGUNTINHA
Qual sua opinião sobre as acusações do ex-publicitário do PT, Marcos Valério, que denunciou ligação do Partido com o grupo criminoso PCC e a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que mandou tirar citações ao assunto, nas redes sociais, por considerá-las Fake News?
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