Publicada em 07/07/2022 às 13h29
Pedro França/Agência Senado
O presidente da Comissão de Agricultura (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou nesta quinta-feira (7) ao colegiado seu parecer ao projeto de lei que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos. Foi concedida vista coletiva ao PL 1.459/2022.
A matéria é originária no PLS 526/1999, do ex-senador Blairo Maggi, e retornou ao Senado em forma de substitutivo após 23 anos de tramitação no Congresso. Polêmico, o projeto divide a opinião dos senadores e especialistas.
Em um primeiro relatório, o relator acatava integralmente o texto proveniente da Câmara. Após audiências públicas, Gurgacz modificou seu parecer para acrescentar emenda que suprime item que trata dos produtos fitossanitários.
— Entendemos não ser oportuno prever que a produção de produto fitossanitário para uso próprio deva estar autorizada no registro do produto comercial utilizado para multiplicação, tal como prevê o inciso III do referido § 22 do artigo 3º do PL, razão por que somos favoráveis à sua supressão — explicou.
O senador Gurgacz disse que a matéria deve ser votada na CRA na próxima semana. Ele classificou o projeto como “muito oportuno”:
— Atualmente, sabe-se que o processo de registro de pesticidas é moroso devido à excessiva burocracia, sendo necessária a simplificação do registro contemplada na proposta, além da centralização das ações procedimentais de registro junto ao Ministério da Agricultura.
O relator havia solicitado audiência pública para ouvir representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a fiscalização e análise dos produtos para uso agropecuário. Inicialmente prevista para 29 de junho, a audiência foi cancelada.
O projeto está previsto para ser votado apenas na CRA, antes de ser remetido ao Plenário. Mas vários senadores — entre eles Eliziane Gama (Cidadania-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE) e Jaques Wagner (PT-BA) — apresentaram requerimento para que a proposição também seja analisada pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA), Direitos Humanos (CDH), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ).
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